O uso arbitrário da lei
ou o ataque da democracia contra ela mesma*
Angelina Harari
Para apresentar minha fala neste Fórum Europeu de Zadig na Bélgica “Os discursos que matam” (2/12/2018), gostaria de destacar que acredito que é importante não sermos cúmplices dos discursos que trivializam o pior, mas também não ceder à outra forma de trivialização, a que reduziria as particularidades a generalizações ideológicas. Minha presença neste Fórum é para que se possam marcar as diferenças e deste modo evitar uma tendência exacerbada à generalização. De fato, apesar do aumento vertiginoso da retórica da extrema direita no Brasil, existem diferenças entre o discurso do presidente eleito recentemente no Brasil (outubro/2018) e outros discursos de extrema direita. O apagamento das fronteiras geográficas e culturais, nisto estamos todos de acordo, sempre se paga com mais segregação. Os enunciados massificadores – para usar a fórmula forjada por Jacques-Alain Miller – anulam as diferenças. Isto é exatamente o que não queremos fazer, pois o que nos interessa considerar é o fenômeno brasileiro no “detalhe”.
É assim que situo a atual questão brasileira: até que ponto e de que modo um governo reacionário pode ser compatível com a democracia? Segundo Roberto da Matta[1], um dilema agita o Brasil: a sociedade brasileira, altamente tradicionalista e totalitária, deve fazer frente às tendências individualistas do capitalismo moderno.
Recordemos, em primeiro lugar, que o prejuízo brasileiro contra as chamadas minorias vem de longa data, a história confirma isto. A questão é: por que agora esta tendência prevalece, em lugar de uma menos patriarcal e de estrutura menos reacionária? J.-A. Miller indicou que a prática ‘reacionária’ da psicanálise está de mãos dadas com a exaltação dos símbolos da tradição[2]; uma psicanálise que olha para o passado e que não se preocuparia com a subjetividade da época.
Deste modo evocou as inacreditáveis alianças entre leituras da Bíblia e de “A interpretação dos sonhos. Aqui se pode entender o que se passou na França, as manifestações contra o “mariage pour tous” (casamento para todos), que faziam uso de conceitos psicanalíticos para criticar o governo de François Hollande que havia prometido legalizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e deste modo autorizar que os casais possam formar famílias.
Outra referência de J.-A. Miller é preciosa para nos ajudar a caracterizar a posição reacionária. Em seu discurso, a legitimidade se funda para além da legalidade, ela escapa ao império das leis. Mas no caso de uma política reacionária, a legitimidade se encontra degradada, desnaturalizada em relação à soberania, à autoafirmação nacional e aos rituais de legitimação simbólica. J.-A. Miller destaca que ao ‘todos’ do universal na fórmula da sexuação de Lacan: “há ao menos um que não é como todos”. Em outras palavras, ao normativismo ele opõe o decisionismo, ou seja, uma “teoria política inteiramente construída como uma teoria da decisão. Uma palavra para explicar em que medida introduzo aqui um conceito de marca fálica em que alguém se crê superior aos outros que, por sua vez, são todos iguais e submetidos ao uno da exceção. A via da psicanálise é pensar em cada um como inigualável, responder ao teórico da exceção com Lacan, ou seja, a exceção não permite postular que cada um é distinto do outro, ficando em uma lógica da segregação. Com Lacan é diferente e cada um porta sua diferença absoluta. Isto faz com que se aceite o outro em sua diferença também.
As posições reacionárias, como no caso do atual presidente brasileiro, se apoiam em bases teológicas das quais se nutrem e que reivindicam explicitamente. Em outras palavras, é a transposição direta (ou inclusive a imposição) do religioso sobre o político. O tratado de C. Schmitt se chama precisamente Teologia política[3]. Este é, de fato, o caso de Bolsonaro, que termina seu discurso como novo presidente eleito indicando: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
O discurso do mestre faz um uso reacionário da lei e do direito, um uso arbitrário do poder baseado em uma ideologia moral supostamente fundada na lei. Um discurso do mestre é um discurso de poder que pretende a dominação, ao avesso do discurso psicanalítico, que não pretende a dominação dos outros discursos.
Mais de 34000 leis regulam a vida dos brasileiros, incluindo-se as leis ordinárias, leis complementares, medidas provisórias, 13 leis delegadas, decretos-lei, decretos do governo provisional e os decretos do poder legislativo. São milhares de textos, na sua maioria obscuros, inconsistentes, repetitivos ou contraditórios – e isto é um consenso entre advogados. Com efeito, regularmente concluem com a frase: “ficam revogadas todas as disposições em contrário” – um termo do qual os juristas abusam. Em virtude disso, a justiça é extremamente lenta, os casos se arrastam pelos tribunais, por décadas inteiras. Ademais, as múltiplas lacunas que existem nesse ordenamento desordenado, brechas que abrem caminho para a impunidade são um dos maiores problemas do Brasil.
A separação de poderes entre o legislativo, o executivo e o judiciário é um dos pilares da democracia. As distorções deste princípio democrático podem dar lugar a fenômenos de judicialização. O princípio da separação dos três poderes deve ser mantido, caso contrário se produz uma judicialização da política[4], abrindo a possibilidade de um uso arbitrário da lei.
Segundo o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, uma das principais referências da esquerda no Brasil hoje em dia, se trata mais de um ataque da democracia contra ela mesma. A democracia incorpora elementos que a desafiam. Um governo reacionário, digamos francamente, pode ser uma forma entre outras que a democracia adota. Esse autor rechaça as teorias que falam de fascismo no caso do Brasil.
Ele previu o golpe de estado de 1964. Para evitar outro golpe de estado, agora advoga pela organização de uma frente democrática republicana à margem dos partidos políticos, uma frente que reuniria a esquerda e o centro para defender as instituições democráticas contra o que ele chama de “um governo de ocupação”.
Mas refuta a tese de que atualmente se trataria de fascismo no Brasil, pois isto implicaria em uma organização paramilitar, uma hierarquização conservadora e rígida da sociedade como um todo, assim como uma estratégia de ações violentas que atualmente não existem no Brasil. Segundo ele, um governo de ocupação não é necessariamente fascista.
Certamente há quem pudesse achar fascinante o discurso de Bolsonaro, mas outros se perguntarão então: durante o período do governo de esquerda no Brasil também não havia um caldo de cultivo fascinante? Aqui o fascinante é como o discurso ideológico envolve e faz com que não se percebam os escândalos perpetrados também pela esquerda na época de seu governo.
O presidente eleito utilizará as leis existentes. Algumas leis do Código Penal e de uma Constituição podem se aplicar violentamente contra direitos que acreditávamos ter adquirido definitivamente. A legislação brasileira é extremamente conservadora. Portanto, o novo presidente ocupará o país, sem dúvida, e expulsará pessoas que estavam desfrutando das liberdades graças à vanguarda que permite a interpretação das leis em um regime democrático. Seus adversários, que se converteram nos novos oponentes do regime, estarão agora na sua mira.
A tese desse cientista político é de que a democracia brasileira foi obstaculizada, ficou detida na sua instauração. Isto de algum modo faz pensar no “saber fazer brasileiro” (o ‘jeitinho brasileiro’): a identidade brasileira não passa por uma oposição reivindicada contra as instituições standards. Dado que o desafio não se assume como tal, tudo é uma questão de relações e acertos pessoais. ‘Jeitinho’ tem sua origem na inexistência do dizer ‘não’ às instituições e é a forma como o brasileiro tem que seguir fazendo as coisas a seu modo, driblando o institucional. É um modo de ser sério que não coincide com o sério da cultura anglo-saxônica. Muito cedo a criança aprende que encontrará uma forma de ver sua vontade satisfeita na contramão da norma, do sentido comum e do coletivo. O jeitinho brasileiro se fabrica a partir do equilíbrio suposto entre unidades sociais: de um lado o indivíduo (o sujeito das leis universais) e de outro a pessoa (o sujeito dos laços sociais). É a conjugação das duas vertentes: o sujeito e a pessoa.
Através do movimento Zadig Brasil, desse agosto de 2017, estivemos trabalhando na forma de um fórum – trabalho iniciado antes inclusive de se ter a menor suspeita sobre os resultados das eleições presidenciais de 2018. Trata-se de apoiar a expressão da opinião pública, enquanto se reflete sobre as relações da lei com a violência, título de um provável Fórum Zadig em 2019. A organização de uma frente Democrata-Republicana é uma proposta para enfrentar o coming out do homem reacionário brasileiro.
O que a psicanálise tem a dizer?
Falarei de um ponto de vista que não é apenas pessoal. De fato, para falar da situação política no Brasil e do que pode ser seu retrocesso autoritário, é preciso passar pelo que a psicanálise (um psicanalista?) tem a dizer a respeito e isto a partir de um resto. Ou seja, o que o ponto de vista de um historiador ou de um sociólogo não pôde recobrir, um resto que as causas econômicas, sociais e geopolíticas não bastam para abarcar.
Pode-se dizer que a situação atual do Brasil é um “giro autoritário”? A palavra “giro” implica um ponto de inflexão, mas na sociedade brasileira o autoritarismo tem raízes profundas. Então, o que está em discussão não é o autoritarismo do governo, mas que haja um giro autoritário, se queremos conservar a palavra “brasileiro” depois da palavra “autoritário”.
E isto é algo que a história poderá nos mostrar. De que história se trata? Não da história que o atual governo autoritário está tratando de forjar, essa história que tenta recriar, mas antes a história que mostra a historiadora Lilia Moritz Schwarcz, uma história que nos proporciona uma narração, ainda que sem pretender encarnar ‘A’ verdade, uma verdade única. Esta autora relata a história do ativismo dos negros brasileiros nos anos 70 sem falar de passividade ou vitimização, mas sob uma perspectiva de rebelião, de insurreição. Inclusive menciona as tentativas de aborto pelas escravas, pois as mulheres não queriam dar à luz escravos, tratando deste modo de escapar de um discurso de vitimização. Esta historiadora, alguns meses depois das eleições no Brasil, publicou um livro sobre esse tema, intitulado Sobre o autoritarismo brasileiro[5].
Recriar a história ocultando o que perturba, como a escravidão – lembrando que o Brasil recebeu quase metade dos africanos que chegaram às Américas, 4,8 milhões deles – é o que geralmente se faz para preservar o “mito da democracia racial” ou a naturalização das desigualdades. O mito da democracia racial tem forte impacto no país e nos serve de base para entender como se formam e se consolidam práticas e ideias autoritárias no Brasil. Mas existem outras vertentes, como o patriarcalismo, a violência, o coronelismo e a desigualdade social.
O intuito de Moritz Schwarcz, contudo, é de reconhecer as raízes do autoritarismo no Brasil na própria história do mito da democracia racial, entre outras coisas. Ela faz isto com o apoio de outros elementos, como uma boa base estatísticas, mostrando uma história anterior, que não deixa nenhuma possibilidade para o assombro. Deste modo, pretende suscitar uma discussão crítica do passado[6]. Neste contexto em que ela expõe sua leitura do julgamento político contra a presidenta Dilma Rousseff como o ponto de inflexão decisivo que permitiu que todo autoritário se expressasse sem nenhuma ambiguidade, a ponto de a própria noção de democracia, ainda que sólida, ter se tornado extremamente restrita, ficando reduzida ao fato de alguém ser eleito a um cargo presidencial. Sendo eleito, conforme alardeava uma vertente do discurso conservador, isto daria ao presidente da república a prerrogativa de comandar autoritariamente.
Retomo aqui uma proposta que desenvolvi recentemente em Paris, a saber, o coming-out do homem reacionário brasileiro. A ideia era mostrar que o prejuízo brasileiro contra as chamadas minorias não é nada novo. O passado da escravidão deixa rastros inexoraveis. Esta tendência prevaleceu sobre uma estrutura menos patriarcal e menos reacionária.
Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, hoje se trata de situar-se no período posterior aos primeiros anos de governo e mostrar como a tese do homem reacionário brasileiro (e de sua esposa, que se adapta tão bem ao lar, que o converte em seu maior bem moral, sem esquecer o macho “acima de tudo”), é um exemplo de um governo pessoal, típico dos populistas.
A base de nossa história se compõe de uma desproporção demasiado grande entre homens e mulheres, o que resulta em uma sociedade misógina e extremamente machista. Criar um passado mítico, perdido no tempo e muito harmonioso são frutos de postulados enganosos: de que o Brasil é um país harmônico e sem conflitos; de que o brasileiro é contra a hierarquia e sempre responde à adversidade com grande informalidade e igualdade; de que somos uma democracia plena, em que não há ódio racial, de religião ou de gênero; que nossa natureza é tão especial que nos assegura viver no paraíso e, consequentemente, vemos a ideia chistosa de que Deus também é brasileiro. Isto justifica a interpretação equivocada que se faz da figura do homem cordial, como costuma ser conhecido o homem brasileiro, que é ainda mais irônica, fazendo par com esse passado mítico. A tese do homem cordial, da autoria de um historiador brasileiro, é sobretudo uma crítica à ideia de cordialidade. Esse homem cordial não passa de outro mito.
A esta onda reacionária e conservadora, soma-se o crescimento dos grupos evangélicos, principalmente neopentecostais, nas esferas de influência e poder. O Brasil, entre 2013 e 2017, entrou em um período de colapso... Os “Dias de junho (2013)” é o termo adotado pela academia brasileira para referir-se aos surpreendentes acontecimentos do ano, quando milhares de jovens se dirigiram às ruas de 338 cidades do país.
Esse movimento orgânico e não hierárquico se iniciou como um protesto contra o aumento das tarifas de ônibus em São Paulo. Foram os protestos mais fortes desde a redemocratização, perdendo apenas para o movimento “Diretas já”, dos anos 80. Segundo estudos acadêmicos realizados por jornalistas, a insatisfação popular se converteu em maré de frustração generalizada; o discurso do ódio saiu do armário e o surgimento de um anti-intelectualismo de direita, seguro de si e militante, brotou como de um conto de fadas, a partir de um projeto político-religioso que viera à luz décadas antes, e deste modo floresceu e deu frutos. Um exemplo de jornalista e igualmente pesquisadora da região Norte do país, Lima Marques, de família católica, interessou-se pela Teologia da Libertação, movimento que propõe uma interpretação marxista da Bíblia.
O movimento que recebeu o nome de Diretas Já também foi um momento de protestos fortes no Brasil, onde os jovens saíram às ruas entre 1983 e 1984, esse que foi o movimento de reivindicação por eleições diretas no Brasil, eleições para presidente.
As direitas tiveram um papel fundamental no processo de redemocratização do país, com a consequente derrota do regime militar ditatorial porque em torno delas se produziu um vasto clamor popular. Pode-se entender que isto demonstra que não se pode dicotomizar as liberdades formais e as liberdades reais, como o pensamento político de esquerda sempre proclamou. Nesse período da história do Brasil as liberdades formais, dentre elas o voto direto do cidadão para escolher o Presidente da República, converteram-se em uma reivindicação popular. Então podemos dizer que essa reivindicação do voto direto não é uma liberdade tão formal. Pelo contrário, o aspecto formal ou jurídico das liberdades é um fator decisivo para a convivência democrática entre os brasileiros.
Em 2014, as eleições presidenciais marcaram para sempre a imagem de um país dividido por intensas divisões, das quais a imaginação evangélica participou para reforçar seu poder político. E no momento da impugnação, o elemento religioso teve uma influência central no desenrolar dos acontecimentos. Em 2016 foi a vez da cidade do Rio de Janeiro manifestar a presença dessa força, elegendo um bispo da Igreja Universal em detrimento de um candidato do espectro da esquerda. Fundada no Rio de Janeiro em 1977, a Igreja Universal sintetiza o neopentecostalismo, o ramo mais amplo e radiante da Igreja Evangélica. Na atualidade, essa Igreja possui templos em 70 países e propaga um plano de poder (Edir Macedo: “Plano de Poder: Deus, os cristãos e a política”). Esse plano pretende uma transformação radical do mundo mediante a eleição de líderes capazes de estabelecer uma hegemonia cultural e, deste modo, materializar o projeto de uma nação construída por Deus para os hebreus. Aqui surge uma questão que teve um papel importante nos resultados das últimas eleições presidenciais: os líderes religiosos evangélicos querem que a mudança de embaixadas seja conforme aos preceitos bíblicos. Se J. Bolsonaro transfere a embaixada de Israel de Tel Aviv para Jerusalém, será um sinal do regresso do Messias, com a concentração de judeus em Jerusalém, razão pela qual esses grupos apoiam a política atual de Bolsonaro quanto ao Oriente Médio, que se soma à demanda de ultra ortodoxos em Israel.
A religião é um fator essencial desse retorno do conservadorismo brasileiro. O fortalecimento dos laços do Brasil com Israel e, consequentemente, o fortalecimento de Israel, é uma condição prévia para o cumprimento da profecia bíblica do retorno de Cristo ao mundo mortal (Cláudia Trevisan em: Jornal O estado de São Paulo). Os evangélicos representam 22% dos brasileiros e votaram em massa no candidato J. Bolsonaro, bem como grande parte da comunidade judaica de São Paulo. Devido à promessa de mudança da embaixada brasileira, ele teve o apoio de duas fortes comunidades religiosas.
Contudo, é preciso levar em conta que a popularidade do presidente já diminuiu consideravelmente em relação ao momento em que foi eleito. Desde 1990 um chefe de estado brasileiro não tinha uma queda de popularidade tão grande em tão pouco tempo (após 3 meses de governo). Camille Magnard, em uma edição de France Culture Internationale, comentou que a universidade estima que 1,5 milhões de pessoas se manifestaram em todo o país em resposta aos ataques de Bolsonaro às universidades e aos pesquisadores. A onda que se mobilizou é a mais poderosa que já se levantou contra Bolsonaro desde que chegou ao poder, em janeiro de 2019; contudo ele ainda os trata com desprezo.
Mais recente foi sua atitude em relação à pandemia do coronavírus, que resultou em uma pulverização de sua influência para impulsionar os candidatos a prefeito nas eleições de 2020, o que é um indício de que sua popularidade, tal como a de outros políticos populistas no mundo, está passando por duras provas desde o início da pandemia. Os resultados dessas eleições mostraram que os candidatos que tiveram Bolsonaro como padrinho, na sua maioria sequer chegaram ao segundo turno, e um deles é o bispo de uma Igreja evangélica que, depois de um mandato muito criticado como prefeito do Rio de Janeiro, se aproximou mais da religião para ser adotado pela imaginação evangélica em defesa da pulverização da influência de seu padrinho, o presidente.
O desfecho desta história é imprevisível: impeachment? Reeleição? Mudança de interesse dos eleitores? Golpe institucional? Quem viver, verá.
* Texto elaborado a partir de apresentação no Forum Europeu Zadig na Bélgica: « Les discours qui tuent » em Bruxelas, 01/12/18. Este Fórum faz parte de uma série de fóruns da rede internacional Movida Zadig, que vêm ocorrendo há alguns anos e visam a promover uma conversação permanente e situar a psicanálise na cena política do mundo, tomando partido pela singularidade do discurso que lhe é próprio.
[1] da Matta, R. O que faz o brasil, Brasil?. RJ: ed. Rocco, 1986.
[2] Miller, J.-A. “Uma fantasia”. Opção Lacaniana, n°42, jan-2005.
[3] Schmitt, C. Teologia Política. Trad. Elisete Antoniuk. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2006.
[4] Cf. Macedo, F. “A judicialização da política”, 23/12/16. URL: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-judicializacao-da-politica/
[5] Schwarcz L. M. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo, Companhia das letras, 2019.
[6] Ibidem, p.26.
